POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nós, do Laboratório “PATOLOGIA F. DINIZ LTDA - EPP”, com sede nesta Cidade de Campina Grande –PB., à Rua Pedro II, 407 – Térreo e 1ºAndar – Prata – Registrada no Ministério da Fazenda sob o número 08.327.231/0001-16, No exercício de nossas atividades, reafirmamos nosso compromisso em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, colaboradores e parceiros, respeitando integralmente seus direitos e a legislação vigente.

Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementamos um conjunto robusto de medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a assegurar o tratamento adequado, seguro e transparente dos dados pessoais confiados à nossa instituição.

Com o objetivo de consolidar esse compromisso, detalhamos a seguir as práticas e procedimentos adotados, os quais refletem nossa dedicação ao cumprimento das normas legais e à preservação da privacidade dos titulares de dados em nossa plataforma.

1. Definições Relevantes para Compreensão desta Política?

Com o intuito de garantir maior clareza e transparência sobre os termos utilizados nesta Política, apresentamos, a seguir, as principais definições necessárias para a compreensão integral das disposições aqui tratadas. Estas definições são fundamentadas na legislação aplicável e refletem os conceitos adotados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Termos	Conceitos
Dados pessoais	Conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física, capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Entre os exemplos mais comuns de dados pessoais que podem possibilitar a identificação de um indivíduo, destacam-se: nome, CPF, telefone, e-mail, placa de veículo, entre outros. O tratamento dessas informações deve respeitar os princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme previsto na legislação, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares.
Dados pessoais Sensíveis	Os dados pessoais sensíveis são uma categoria especial de dados pessoais que, devido à sua natureza, demandam tratamento diferenciado e mais rigoroso, em razão do elevado potencial de causar danos ao titular em caso de uso indevido. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), consideram-se dados sensíveis aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados genéticos ou biométricos relacionados à identificação única de uma pessoa natural, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual. No contexto das operações do Laboratório F Diniz, os dados sensíveis passíveis de tratamento, mediante solicitação expressa do paciente, incluem informações relacionadas à saúde, abrangendo dados genéticos. Todo o tratamento realizado seguirá os princípios da transparência, segurança e estrita conformidade com a legislação aplicável, visando à proteção integral dos direitos dos titulares.
Tratamento	Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais compreende toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, independentemente dos meios empregados. Entre as atividades que caracterizam o tratamento de dados estão incluídas, mas não se limitam a: coleta, armazenamento, consulta, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Essas operações devem observar os princípios da finalidade, necessidade e transparência, de modo a assegurar que os direitos dos titulares de dados sejam preservados e que o tratamento se dê de maneira ética, segura e em conformidade com a legislação aplicável.
Titular	O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados. Em outras palavras, o titular é o indivíduo que detém os direitos sobre suas informações pessoais, incluindo o direito à privacidade e à proteção de seus dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No contexto desta política, o titular é você, cuja confiança e segurança são nossas prioridades no tratamento de seus dados.
Empresa	A Empresa refere-se ao Laboratório F. Diniz, responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, observando integralmente os preceitos e obrigações dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Laboratório F. Diniz se compromete a atuar de forma ética, transparente e segura, garantindo o respeito aos direitos dos titulares e a proteção de seus dados pessoais.

2. Função das Plataformas

As plataformas do Laboratório F. Diniz têm como finalidade proporcionar uma experiência eficiente, segura e transparente ao cliente.
Por meio de nosso site, disponibilizamos informações relevantes acerca de nossas atividades, incluindo nosso portfólio de exames, horários de atendimento e localização das unidades. Além disso, a plataforma viabiliza o acesso aos resultados de exames, mediante o uso de login e senha, garantindo a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos titulares.

3. Como ocorre o Tratamento de Dados Pessoais no Laboratório F. Diniz?

O tratamento de dados pessoais no Laboratório F. Diniz é realizado de forma estritamente vinculada às finalidades legítimas e específicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Essas finalidades incluem:

• Execução dos serviços contratados: Os dados são tratados para viabilizar a realização dos exames clínicos, a entrega de resultados e a prestação de outros serviços correlatos demandados pelo titular.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: O tratamento é também realizado para atender a exigências legais impostas por normas aplicáveis às atividades laboratoriais e de saúde.

Nos tópicos subsequentes, detalharemos os processos e as práticas adotadas para assegurar o uso adequado, seguro e transparente dos dados pessoais confiados ao Laboratório F. Diniz.

O login e a senha de acesso são fornecidos exclusivamente ao titular no momento do cadastro, antes da realização do exame, em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança no acesso às informações.

3.1. Dados Pessoais Coletados

Laboratório F. Diniz realiza a coleta de dados pessoais de seus pacientes ou de seus responsáveis, quando aplicável, de forma criteriosa e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A coleta é limitada ao necessário para a execução dos serviços contratados e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Os dados pessoais coletados incluem:

1. Número único de registro de identificação e/ou documento oficial com foto do paciente;
2. Nome civil e, quando aplicável, nome social;
3. Data de nascimento;
4. Sexo biológico e, quando pertinente, gênero de afirmação;
5. Informações de contato do paciente, como telefone, endereço e correio eletrônico;
6. Nome e informações de contato do responsável, em caso de criança, adolescente ou pessoa incapacitada;
7. Identificação do profissional solicitante;
8. Data e horário do atendimento;
9. Data e horário da coleta de material biológico;
10. Exames solicitados e tipo de material ou amostra coletada;
11. Informações adicionais relacionadas ao exame solicitado, quando aplicável (exemplo: medicamentos em uso, dados do ciclo menstrual, observações clínicas, entre outros dados relevantes);
12. Dados do convênio médico, quando aplicável;
13. Endereço de e-mail.

A coleta e o tratamento desses dados visam garantir a qualidade, segurança e precisão dos serviços prestados, bem como o cumprimento de exigências legais e regulatórias específicas ao setor de saúde.

3.2. Dados Pessoais Gerados com os Resultados dos Exames

Após a realização do exame, seja em uma de nossas unidades ou por meio de atendimento domiciliar, é elaborado um laudo contendo o resultado da análise da amostra coletada. Cabe destacar que os resultados dos exames realizados no Laboratório F. Diniz são integrados a um histórico clínico do paciente, o qual é armazenado em nossos sistemas em conformidade com as exigências previstas na legislação nacional aplicável. O armazenamento desses dados é realizado de forma segura e com o objetivo de atender às obrigações legais e regulatórias do setor de saúde, bem como de possibilitar um acompanhamento contínuo e preciso do histórico de saúde do titular.

3.3. Consequências da Não Disponibilização dos Dados Pessoais

A não disponibilização dos dados pessoais solicitados para cadastro pelo titular não acarreta penalidades ou outras consequências diretas ao titular. No entanto, a ausência dessas informações torna inviável a prestação dos serviços ofertados pelo Laboratório F. Diniz, uma vez que tais dados são indispensáveis para a execução dos exames e demais atividades relacionadas.
O fornecimento dos dados cadastrais é, portanto, essencial para assegurar a conformidade do serviço com as obrigações legais e regulatórias, bem como para garantir a segurança, precisão e individualização do atendimento.

3.4. Finalidades da Coleta de Dados

Para o exercício de nossas atividades e a prestação de serviços de forma adequada, o Laboratório F. Diniz utiliza os dados pessoais dos titulares para as seguintes finalidades:

1. Cadastro no sistema

   É necessário realizar o cadastro do titular em nosso sistema para confirmar sua identidade, gerenciar o acesso às informações, assegurar a execução e monitorar a qualidade dos serviços prestados, incluindo a realização dos exames.

2. Execução dos serviços contratados

   Os dados pessoais são indispensáveis para a realização precisa dos exames, o registro do histórico de exames realizados, a análise dos resultados, e a coleta de sugestões ou reclamações. Além disso, esses dados permitem a manutenção de uma comunicação eficiente com o titular. No caso de pacientes vinculados a planos de saúde, é necessário compartilhar com a operadora de saúde informações específicas, como o tipo de exame solicitado e a data de sua realização, para viabilizar a execução do contrato com o convênio.

   Ademais, dependendo da natureza do exame solicitado, poderá haver a necessidade de compartilhamento do material biológico coletado com laboratórios de apoio. Esse compartilhamento ocorre sempre em observância aos princípios da minimização e da finalidade, garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam compartilhados e exclusivamente para a realização do serviço contratado.

3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

   O Laboratório F. Diniz está sujeito a diversas obrigações legais e regulatórias previstas na legislação aplicável ao setor de saúde, bem como às normas tributárias e às regulamentações de autoridades supervisoras, como a ANVISA e o Federal de Medicina.

   Assim, após a realização dos exames, os dados pessoais fornecidos precisam ser armazenados pelo prazo estipulado em lei e em resoluções específicas, assegurando a conformidade com as obrigações legais e a segurança jurídica da operação.

3.5. Bases legais do tratamento de dados

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Laboratório F. Diniz são fundamentadas nas disposições previstas nos artigos 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esses dispositivos legais estabelecem as hipóteses que legitimam o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis, garantindo que todas as atividades realizadas estejam em estrita conformidade com a legislação aplicável, respeitando os direitos dos titulares e assegurando o cumprimento das finalidades legítimas e específicas previamente definidas.

FINALIDADE	BASE LEGAL
Cadastro no Sistema (Dados Pessoais)	Art. 7º, VIII.
Cadastro no Sistema (Dados Sensíveis)	Art. 11º, II, "f".
Execução dos Serviços (Dados Pessoais)	Art. 7º, VIII.
Execução dos Serviços (Dados Sensíveis)	Art. 11º, II, "f" e §4.º
Cumprimento de Obrigação (Dados Pessoais)	Art. 7º, II.
Cumprimento de Obrigação (Dados Sensíveis)	Art. 11º, II, "a”.

4. Como o Laboratório F. Diniz Protege Seus Dados Pessoais

O Laboratório F. Diniz reconhece e assume integralmente a responsabilidade pela proteção dos dados pessoais confiados por seus titulares. Nesse sentido, comprometemo-nos a tratar os dados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Internamente, nossas operações são pautadas pelo princípio da privacidade por padrão (privacy by default), assegurando que os dados pessoais sejam armazenados e tratados com a aplicação de boas práticas de segurança da informação. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

• Controles de acesso rigorosos para limitar o acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas;
• Implementação de Políticas de Segurança da Informação alinhadas às normas técnicas aplicáveis;
• Utilização de recursos tecnológicos que promovem a proteção e integridade das informações armazenadas.

Contudo, o Laboratório F. Diniz não se responsabiliza por dados fornecidos incorretamente pelo titular, sendo dever do mesmo prestar informações exatas e completas no momento do cadastro ou fornecimento dos dados em nossa plataforma.

Além disso, é responsabilidade do titular zelar pela segurança de suas credenciais de acesso, como login e senha, adotando medidas apropriadas para protegê-las contra acessos não autorizados. A confidencialidade e o uso seguro dessas credenciais são essenciais para evitar eventuais riscos à integridade de seus dados pessoais.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais pelo Laboratório F. Diniz

O Laboratório F. Diniz realiza o compartilhamento de dados pessoais de forma limitada e exclusivamente no contexto da prestação de seus serviços, observando as finalidades legítimas e específicas descritas nesta Política e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

1. Laboratórios de apoio

   Quando necessário, contamos com laboratórios de apoio para a realização e terceirização de determinados exames. Nesse contexto, compartilhamos apenas os dados estritamente indispensáveis para a execução dos exames e obtenção dos respectivos resultados.

2. Operadoras de saúde

   No caso de exames solicitados por meio de sua operadora de saúde, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com a operadora para fins de faturamento e para viabilizar o procedimento de cadastro do serviço requisitado.

3. Órgãos e autoridades públicas

Em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades públicas, tais como o Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e outros órgãos competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.

Além dos casos acima, qualquer eventual necessidade de compartilhamento de seus dados com terceiros e/ou parceiros comerciais será precedida pela obtenção de seu consentimento expresso, assegurando transparência e respeito aos seus direitos enquanto titular dos dados. Todas as operações de compartilhamento são realizadas em estrita conformidade com os princípios da finalidade, necessidade e segurança, garantindo a proteção de suas informações pessoais em todas as etapas do processo.

6. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Como titular de dados pessoais, você possui direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme enumerado no artigo 18. Esses direitos visam garantir a transparência e o controle sobre o tratamento de seus dados pessoais. São eles:

1. Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se o Laboratório F. Diniz realiza o tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados: Direito de solicitar e obter acesso aos dados pessoais sob nossa guarda.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a retificação ou complementação de seus dados pessoais.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar a restrição ou exclusão de dados que não cumpram as finalidades legítimas do tratamento.
5. Portabilidade dos dados: Direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e compatível para transmissão a outro fornecedor de serviços ou produtos, observadas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento: Direito de requerer a exclusão de dados tratados mediante consentimento, salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. Informação sobre compartilhamento de dados: Direito de ser informado sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
8. Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento fornecido a qualquer momento, resguardados os tratamentos realizados anteriormente à revogação.
9. Oposição ao tratamento: Direito de se opor ao tratamento de seus dados em situações em que este não respeite os preceitos legais ou não observe os princípios da LGPD.

O Laboratório F. Diniz está comprometido em respeitar e assegurar o exercício desses direitos, adotando procedimentos internos para atendê-los de forma ágil, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato com nosso canal de atendimento ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

7 . Como abordar a questão de dados pessoais no Laboratório F. Diniz:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura direitos aos titulares de dados pessoais e estabelece mecanismos para que possam exercê-los junto às empresas. No caso do Laboratório F. Diniz., esclarecemos os procedimentos para tratar dúvidas ou solicitações sobre seus dados: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Conforme o art. 41, §1º da LGPD, a identidade e os contatos do Encarregado devem ser divulgados. O Encarregado é responsável por atuar como o canal de comunicação entre você e o Laboratório F. Diniz.

• Encarregado (DPO): Gutenberg Guedes Amorim
• Contato: dpo@labfdiniz.com.br

Canal de Comunicação

Os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos por meio dos seguintes canais:

1. Ouvidoria: disponível no menu "LGPD" no site do Laboratório F. Diniz.
2. E-mail: envie diretamente para dpo@labfdiniz.com.br

Avisos Importantes

Para sua segurança e transparência, observe os seguintes pontos:

1. Confirmação de identidade:
Ao fazer uma solicitação, poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para verificar sua identidade. Isso visa proteger seus dados contra fraudes.
2. Impossibilidade de atender a solicitação:
Seu pedido poderá não ser atendido em algumas situações, como:

• Caso viole direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio do Laboratório F. Diniz ou de terceiros.
• Se houver necessidade de reter seus dados com base em uma "base legal" prevista pela LGPD, como cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais e disponíveis para esclarecimentos ou suporte. Entre em contato sempre que necessário!

8. Cookies no Laboratório F. Diniz

Além das atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas anteriormente, informamos que utilizamos cookies em nosso site. Essa ferramenta coleta determinados dados dos usuários de maneira automatizada, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar métricas de desempenho.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (computador, tablet ou smartphone) ao visitar nosso site. Eles permitem que determinadas informações sejam registradas, como preferências de navegação, histórico de acessos e interações com o site.

Política de Cookies

Mais detalhes sobre como utilizamos cookies, suas finalidades e como você pode gerenciá-los estão disponíveis em nossa Política de Cookies. Nela, você encontrará informações claras sobre:

• Tipos de cookies usados: essenciais, de desempenho, funcionais e de publicidade.
• Dados coletados: como endereço IP, histórico de navegação e preferências de idioma.
• Gerenciamento de cookies: como habilitar, desabilitar ou excluir cookies diretamente no navegador.

Recomendamos a leitura completa da Política de Cookies para entender como respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados durante sua navegação em nosso site.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo nosso canal de comunicação: dpo@labfdiniz.com.br.

10. Regência e Foro da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade será regida e executada em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção às seguintes legislações:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018): que regula o tratamento de dados pessoais.

Foro Competente

Para resolver eventuais controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, fica estabelecido como Foro Competente o da comarca de Campina Grande, no estado da Paraíba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Essa escolha reflete o compromisso do Laboratório F. Diniz, com a transparência e o cumprimento das leis aplicáveis, garantindo que eventuais disputas sejam tratadas dentro do sistema jurídico brasileiro.

11. Atualização da Política de Privacidade

Estamos comprometidos em aprimorar continuamente os serviços oferecidos. Por isso, esta Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que houver:

• Mudanças na oferta dos nossos serviços.
• Atualizações ou novas exigências nas legislações aplicáveis.

Recomendamos que você consulte este documento regularmente para se manter atualizado(a) sobre eventuais modificações.

Última atualização: 21 de novembro de 2024. Caso tenha dúvidas sobre as alterações ou precise de esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@labfdiniz.com.br